EDITAL DE CITAÇÃO

19/02/2018 13:38


EDITAL DE CITAÇÃO                              







CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ESTADO DO PARANA - EXERCÍCIO DE 2018

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - SINSEMAR, entidade sindical de primeiro grau que representa os servidores municipais do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, constituído exclusivamente por constituído
exclusivamente por servidores públicos municipais, na forma exigida pela CLT e
pelo STF, fundado em 27 de setembro de 1990, registrado no Cartório de Registro
de Títulos e Documentos de Marechal Cândido Rondon - Estado do Paraná, na data
de 13 de novembro de 1990, averbado sob o n⁰ 396 do livro A-1,
folhas 45, registrada e reconhecida pelo Ministério do Trabalho, Processo n⁰
24000.010166/90-13, publicado no Diário Oficial da União n⁰
138, seção I, página 14447, do dia 19 de julho de 1991, e Código Sindical junto
à Caixa Econômica Federal sob nº 921.013.813.98745-7, inscrito no CNPJ sob o n⁰
77.809.119/0001-34, com sede na Rua Santa Catarina, nº 69- Centro, CEP:
85960-000, Marechal Cândido Rondon, Paraná e sua Federação filiada FEDERAÇÃO
DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ -
FESMEPAR, entidade sindical de segundo grau, com área de abrangência no ESTADO
DO PARANÁ, representativa da categoria profissional dos servidores públicos
municipais e estaduais constituída exclusivamente por Sindicatos, na forma
exigida pela CLT e pelo STF,  registrada
e reconhecida pelo Ministério do Trabalho, Processo n⁰
46000.004335/2002-78 e Código Sindical junto a Caixa Econômica Federal sob nº
813, inscrita no CNPJ sob o n⁰ 03.353.549/0001-58,
com sede na Rua Dr. Nelson de Souza Pinto, 1370, bairro São Lourenço, CEP:
82200-060, Curitiba, Paraná, em cumprimento ao artigo 605 da CLT, faz saber a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE  MARECHAL CÂNDIDO RONDON, AUTARQUIA DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE e CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON
, que deverão proceder ao desconto de um dia de trabalho de todos os
seus servidores públicos, para o EXERCICIO de 2018, independentemente do regime
de contratação, a título de Contribuição Sindical prevista no artigo 8º, Inciso
IV, da Constituição Federal, combinado com seu artigo 149 e seguintes da mesma
e regulamentada pelos artigos 578 e seguintes da CLT. Referenciada e autorizada
pela Assembleia Geral Extraordinária, registro em Ata nº 094, de 15 de
fevereiro de 2018 e Enunciado 38 da Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (ANAMATRA). O desconto da referida Contribuição Sindical
Compulsória, exercício 2018, deverá ser efetuado na folha de pagamento do mês
de março de 2018 e recolhido exclusivamente através da GRCSU - Guia de
Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana até 30/04/2018, na Caixa Econômica
Federal. O não cumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos na
legislação supramencionada sujeitarão os órgãos ora CITADOS e seus respectivos
responsáveis legais, às penalidades previstas em lei.


Marechal Cândido Rondon/PR, 16 de Fevereiro de 2018.


 

Fernando Aloísio HübneR

Presidente do Sinsemar 

Diretor da Fesmepar


 

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